Pontos-chave
- Exige e-CNPJ A1 (preferencialmente) ou A3
- Assinada digitalmente pelo emissor
- Transmitida à Sefaz em tempo real
- Validada e devolvida com chave de 44 dígitos
- Obrigatória para venda PJ-PJ em grande parte dos estados
Pilar · Sistema
NF-e e Certificado Digital: o que você precisa saber
A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) só pode ser emitida com certificado digital ICP-Brasil — geralmente e-CNPJ A1 instalado no emissor.
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Perguntas frequentes
O certificado serve para MEI?
Sim. MEIs que emitem NF-e precisam de e-CNPJ. Quem emite apenas NFS-e via Portal Nacional pode usar o Gov.br.
Como emitir NF-e com o certificado?
Instale o e-CNPJ A1 no seu emissor (ERP, sistema próprio, emissor gratuito da Sefaz) e configure-o como certificado padrão para assinatura das notas.
Preciso de e-CPF se já tenho e-CNPJ?
Para algumas operações sim — declarações pessoais, IR, assinaturas em nome próprio e acesso ao e-CAC pessoa física.
Quem deve ser o titular do e-CNPJ?
O representante legal da empresa (sócio administrador ou procurador com poderes específicos).
Empresa do Simples Nacional precisa de e-CNPJ?
Sim, para emissão de NF-e estadual, transmissão de eSocial e acesso ao e-CAC PJ.
Posso ter A1 e A3 da mesma empresa?
Sim. É comum ter um A1 para o ERP e um A3 para o sócio assinar em mobilidade.
Troca de sócio: preciso de novo e-CNPJ?
Sim, sempre que houver troca de representante legal, o novo titular precisa emitir um certificado novo.
Preciso de certificado para emitir NF-e?
Sim. NF-e exige assinatura com e-CNPJ ICP-Brasil (A1 ou A3).
Posso usar o emissor gratuito da Sefaz?
Sim, para baixo volume. Para alto volume, ERPs e emissores especializados são mais eficientes.
MEI precisa de e-CNPJ para NF-e?
Sim, na maioria dos estados, para emissão de NF-e estadual (venda PJ-PJ).
eSocial exige certificado digital?
Sim. Empresas transmitem o eSocial com e-CNPJ A1 ou A3.
SPED precisa de certificado?
Sim, para transmissão da ECD, ECF, EFD-Reinf e EFD-Contribuições.
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