Assinaturas e ICP-Brasil
ICP-Brasil: o que é, como funciona e por que importa
A ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira) é a cadeia oficial que confere validade jurídica aos certificados digitais no país. Foi instituída pela MP 2.200-2/2001 e é gerida pelo ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação).
A cadeia ICP-Brasil
No topo está a AC Raiz, operada pelo ITI. Abaixo dela, ACs de primeiro nível (como AC Soluti, AC Certisign, AC Serpro). Cada AC pode credenciar ARs (Autoridades de Registro), responsáveis pelo atendimento ao cliente — a BeeCert atua como AGR (Autoridade de Registro) credenciada.
O que muda em relação a certificados não-ICP
- Certificados não-ICP não têm presunção legal automática
- Não são aceitos em NF-e, eSocial, SPED, e-CAC
- Não substituem assinatura presencial em atos públicos
- Servem para uso interno, criptografia ou SSL — não para identidade legal
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Nossa equipe pode emitir, renovar ou tirar dúvidas em minutos. Atendimento humano de segunda a sexta.
Perguntas frequentes
Todo certificado da BeeCert é ICP-Brasil?
Sim. A BeeCert é AGR credenciada e emite exclusivamente certificados ICP-Brasil, com plena validade jurídica.
Posso usar certificado ICP-Brasil para SSL do meu site?
Não é o uso típico. SSL/TLS usa certificados de servidor de outras cadeias. ICP-Brasil é voltado a identidade legal de pessoas físicas e jurídicas.
Por que confiar na BeeCert
A BeeCert é Autoridade de Registro credenciada ICP-Brasil, parte do Grupo BeeCont Contabilidade Digital e do ecossistema Beefy HUB. Emitimos certificados com suporte humano, atendimento consultivo e foco em segurança, conformidade e continuidade fiscal.
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