Pilar · Aplicação
A assinatura digital com certificado ICP-Brasil é o nível mais alto de validade jurídica no Brasil — equivale à assinatura presencial reconhecida em cartório.
É um documento eletrônico ICP-Brasil que identifica pessoas físicas (e-CPF) e jurídicas (e-CNPJ) em ambientes digitais, com validade jurídica equivalente à assinatura presencial.
Sim. Certificados ICP-Brasil são aceitos pela Receita Federal, Sefaz, prefeituras, tribunais e Gov.br.
Use plataformas que suportem assinatura ICP-Brasil (Assinador Itau, Assina Cartórios, D4Sign Qualificada, ClickSign Qualificada).
É a Infraestrutura de Chaves Públicas brasileira, gerida pelo ITI, que regulamenta a emissão de certificados digitais com validade jurídica.
MP 2.200-2/2001, que dá validade jurídica plena às assinaturas com certificado ICP-Brasil.
AC é a Autoridade Certificadora (emissora); AR é a Autoridade de Registro (validadora dos documentos). A BeeCert atua como AR credenciada.
Não. Eletrônica é o gênero (simples, avançada, qualificada). Digital com ICP-Brasil é a qualificada — com validade jurídica plena.
Plataformas que suportam ICP-Brasil: D4Sign Qualificada, ClickSign Qualificada, Assina Cartórios, Adobe Sign Qualificada.
Atendimento humano, emissão em 24h e suporte completo após a entrega.
